Em cumprimento da Lei Federal nº 12.527 de Acesso à Informação, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), intensificou o acesso aos seus canais de comunicação com a sociedade. Para isso foi criado, na última semana, um sistema de ouvidorias setoriais dentro da estrutura da Secretaria. Participaram da reunião, a ouvidora Adélia Andrade, a ouvidora adjunta Magda Lorena, e representantes das superintendências de Saneamento, Habitação, Planejamento e Gestão Territorial, e Assessoria de Comunicação. O objetivo dessas ouvidorias, que estão vinculadas à Assessoria Institucional, é garantir mais celeridade e precisão nas respostas às denúncias, sugestões, reclamações e elogios encaminhados.
Sancionada em 18 de novembro, pela presidenta Dilma Roussef, a Lei entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. A Lei de Acesso à Informação é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assegurando o fortalecimento da democraciaassegurando gor em 16 de maior.
Para entrar em contato com a Ouvidoria da SEDUR envie email para sedur@ouvidoria.ba.gov.br. A Ouvidoria Geral do Estado atende gratuitamente através do telefone 0800 284 0011 e através do site: www.ouvidoriageral.ba.gov.br.
Fonte: Ascom/Sedur
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